Disparo
de mensagens em massa por candidatos no período eleitoral foi proibida
pela Justiça Eleitoral. Denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão;
pela primeira vez, prática foi expressamente proibido pela Justiça
Eleitoral
Por Jovem Pan
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| Allan White/ Fotos Públicas |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário virtual para receber denúncias de disparos de mensagens em massa no Whatsapp durante as eleições municipais. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral, enquadrado na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do aplicativo também não permitem a prática.
As
mensagens do tipo em geral são impessoais, e costumam fazer comentários
alarmistas e acusatório. O eleitor pode fazer a denúncia se receber
mensagens suspeitas provenientes de contatos desconhecidos ou de vários
grupos ao mesmo tempo, por exemplo. O Whatsapp se comprometeu, junto ao
TSE, a investigar denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as
informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, a
iniciativa é “inédita no mundo”.
O formulário, disponível neste link,
faz parte de uma série de medidas anunciadas pela Justiça Eleitoral
para combater o que chama de “comportamentos inautênticos” relacionados
às eleições na internet, principalmente nas redes sociais. Um exemplo
que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promoção
artificial de campanhas de ódios contra candidatos e instituições. Tais
comportamentos são “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias
digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e
atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às
instituições”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
Durante
o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas para o
Whatsapp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que os candidatos
também denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo
de mensagens. “Sabemos que existem empresas que oferecem serviços
ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita
aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas
comunicações às autoridades constituídas”, disse ele. Diferentes
investigações que apuram eventuais desvios às normas eleitorais no
pagamento por disparos de mensagens em massa na eleição presidencial de
2018 ainda tramitam no TSE.
* Com Agência Brasil