A entrega simbólica foi realizada na manhã desta terça-feira (7), no gabinete do próprio magistrado
O
juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, diretor do Fórum da Comarca
de Conceição, autorizou, por meio da Portaria nº 03/2020, a liberação de
recursos depositados em conta judicial decorrentes de penas
pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo nas
ações criminais para o combate e enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). No total, foram expedidos três alvarás, sendo R$
15 mil para o hospital e maternidade Caçula Leite; R$ 10 mil para o
Samu e R$ 6 mil para os agentes de saúde e combate a endemias,
objetivando a aquisição de capacetes, máscaras e álcool gel e demais
EPI.
A entrega simbólica foi
realizada na manhã desta terça-feira (7), no gabinete do próprio
magistrado e contou com a presença da secretária de saúde do Município
de Conceição, Magnadir Lacerda.
"Os
valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de
materiais e medicamentos necessários ao combate à Covid-19, para medidas
preventivas e tratamento de enfermos e para proteção dos profissionais
de saúde", explicou o juiz Antônio Eugênio. De acordo com a Portaria,
decorridos dois meses de decretação do fim da pandemia pelo SUS, deverá
cada responsável pelo recebimento dos recursos, prestar contas dos
valores despendidos, apresentando relatório acompanhado de recebidos e
notas fiscais.
A medida adotada pelo
magistrado teve por base o artigo 1º do Ato Conjunto nº 05/2020 da
Presidência e Corregedoria do TJPB e o artigo 9º da Resolução n.° 313 do
CNJ, o qual dispõe sobre a destinação dos recursos
provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
O ato levou também em consideração o dever do Poder Judiciário de preservar a saúde pública, bem como a escassez de recursos no Município de Conceição destinados para a saúde.
provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
O ato levou também em consideração o dever do Poder Judiciário de preservar a saúde pública, bem como a escassez de recursos no Município de Conceição destinados para a saúde.