Em sessão neste sábado, 05, a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, realizou através de iniciativa do Poder Legislativo e Servidores da Justiça da Comarca da cidade, um debate para tratar sobre a eminente possibilidade do fechamento/agregação da comarca de Santana dos Garrotes.
Além das presenças dos vereadores e servidores da Comarca, na sessão, o presidente da OAB/Vale do Piancó, advogado Marcílio Batista também debateu o tema e deu total apoio a causa.
Os vereadores Manoel Neto, Lucrécio Bezerra e Neto Pinto fizeram o uso da palavra, e em sua maioria relataram sobre a importância histórica que a Comarca de Santana dos Garrotes tem não só para o município, mas em toda a região do Vale do Piancó.
Na tribuna, foi defendida pelos servidores, Maria do Socorro Araújo de Souza e o oficial de justiça Sebastião Oliveira de Paula e pelos os advogados, Stênio Batista e Claudervânio Araújo falaram da importância da permanência da Comarca e que bate e atingiu todas as metas.
Diante da preocupação, os vereadores de Santana dos Garrotes assumiram o compromisso de buscar apoio e unir forças para que à população do município não seja prejudicada com a medida.
O presidente da Câmara Municipal, Augusto Antas, lembrou que a luta pela permanência deve continuar para que todos juntos possam garantir essa conquista histórica da cidade.
Um relatório/ofício em nome do Prefeito, José Paulo, foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Além das presenças dos vereadores e servidores da Comarca, na sessão, o presidente da OAB/Vale do Piancó, advogado Marcílio Batista também debateu o tema e deu total apoio a causa.
Os vereadores Manoel Neto, Lucrécio Bezerra e Neto Pinto fizeram o uso da palavra, e em sua maioria relataram sobre a importância histórica que a Comarca de Santana dos Garrotes tem não só para o município, mas em toda a região do Vale do Piancó.
Na tribuna, foi defendida pelos servidores, Maria do Socorro Araújo de Souza e o oficial de justiça Sebastião Oliveira de Paula e pelos os advogados, Stênio Batista e Claudervânio Araújo falaram da importância da permanência da Comarca e que bate e atingiu todas as metas.
Diante da preocupação, os vereadores de Santana dos Garrotes assumiram o compromisso de buscar apoio e unir forças para que à população do município não seja prejudicada com a medida.
O presidente da Câmara Municipal, Augusto Antas, lembrou que a luta pela permanência deve continuar para que todos juntos possam garantir essa conquista histórica da cidade.
Um relatório/ofício em nome do Prefeito, José Paulo, foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Veja!
Razões para a Manutenção da Comarca de Santana dos Garrotes – PB
A Comarca de
Santana dos Garrotes, criada no ano de 1992, vêm desde essa data contribuindo
de forma eficaz para promover aos jurisdicionados das Cidades de Nova Olinda e
Santana dos Garrotes o devido acesso à justiça, cumprindo assim a vontade do
constituinte originário de 1988, que elegeu o acesso à justiça, como direito
fundamental a ser perseguido como meta pelos poderes Constituídos.
Mostra-se assim,
desarrazoado qualquer atitude administrativa que venha por ventura colidir com
essa garantia fundamental.
Ainda é salutar
informar, que a Comarca de Santana dos Garrotes-PB, tem cumprido as Metas
estabelecidas pelo CNJ (Meta 1, 2, 4, 6, 8), já a Comarca de Piancó, 1º e 2º
(primeira e segunda) Vara, estão com déficit no cumprimento das metas já
citadas.
Assim, a
desinstalação e eventual agregação de Santana dos Garrotes á Comarca de Piancó,
além de dificultar o acesso à justiça a população carente de Santana dos
Garrotes e Nova Olinda, vai culminar no retrocesso, agravando assim a situação
da Comarca de Piancó, que já está com grande contingenciamento de ações.
Em que pese, um
dos argumentos para o fechamento da Comarca seja a falta de Juiz Titular, a
comarca de Santana dos Garrotes, possui assessor que tem auxiliado em muito os
Juízes em substituição, tudo isso corroborado pelos dados anexo a esse
instrumento.
Assim, anexo a
esse minuta temos todos os dados colhidos através do Tribunal de Justiça deste
Estado da Paraíba, para que sensibilize os Nobres Desembargadores da
necessidade de manutenção da Comarca de Santana dos Garrotes.
Certo do
acolhimento dos argumentos aqui demonstrado, desejo votos de estima e
Consideração.
Santana dos Garrotes-PB, 24 de setembro de 2019.
José Paulo Filho
Prefeito Constitucional de Santana dos Garrotes-PB.
Por Ary Ramalho
