Nos termos do voto da relatora, o plenário acolheu por unânime, o que deverá dar a posse imediata a Prefeita Carmelita.
Em Sessão Ordinária realizada pela
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na
tarde desta terça-feira (24), a Prefeita Carmelita de Lucena Mangueira,
conseguiu reverter a decisão que lhe afastou do cargo no mês de junho de
2019.
A prefeita juntamente de sua equipe
jurídica, recorreu da decisão através de Embargos de Declaração, com
pedido de efeito integrativo e modificativo, o qual foi aceito por
unanimidade.
O processo originário se reporta a ação
civil de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público
do Estado da Paraíba, em que alega suposta prática de improbidade
administrativa em desfavor da requerente, Prefeita eleita no Município
de Diamante-PB.
Em sua defesa, Carmelita rebateu todos
os pontos trazidos na petição inicial do Ministério Público, aduzindo a
inexistência de ato de improbidade e requerendo a improcedência da
mencionada ação civil pública de improbidade.
Nos termos do voto da relatora, o plenário acolheu por unânime, o que deverá dar a posse imediata a Prefeita Carmelita.
Presidiu o julgamento, com voto, o Desembargador Saulo Henriques de Sá.
Agora, a Prefeita Carmelita deverá
aguardar a Comunicação Oficial da Comarca de Itaporanga para que ela
seja oficiada ao retorno dos trabalhos no município de Diamante.
Desde junho, o município de Diamante vem sendo conduzido pela prefeita-interina Clarice Melo.