Autor: Redação do portal
O prefeito do município de Emas, José William Segundo Madruga, teve o
afastamento do mandato determinado pela Justiça Federal na Paraíba
(JFPB) enquanto durar o período de instrução do processo que investiga
indícios de improbidade administrativa ou pelo prazo de 180 dias (o que
ocorrer antes). O gestor é acusado de fraudar licitação para construção
de uma praça de eventos e de desviar recursos públicos. A liminar em
medida cautelar, passível de recurso, tem o objetivo de evitar que o
acusado prejudique a instrução probatória, mascarando provas importantes
na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª
Vara Federal, em Patos, que acolheu, em parte, pedido do Ministério
Público Federal (MPF), José William Segundo Madruga teria forjado a
licitação supostamente vencida pela Construtora Millenium para executar a
praça. Os recursos para a obra totalizam R$ 609.375,00, dos quais R$
585.000,00 referem-se a repasse federal, oriundo do Ministério do
Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada pelo MPF, que Segundo Madruga,
envolvido com desvio de recursos públicos desde 2015 (Operações
Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos sócios da construtora
contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e Charles Willames) e à
engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade que beneficiaram a
empresa.
Durante fiscalização da CGU verificaram-se indícios de desvio de R$
159.494,35 na execução física da obra. Havia vínculo estreito de José
William Segundo Madruga com a Construtora Millenium, revelado em
conversas de áudio por meio do aplicativo “Whatsapp”, armazenadas no
celular de Dineudes Possidônio, equipamento apreendido no momento de sua
prisão na “Operação Recidiva”.
Para o magistrado federal, embora Dineudes Possidônio permaneça preso
até a presente data, não pode ser descartado o risco concreto de que
atos de embaraçamento à instrução processual da ação de improbidade
continuem sendo praticados. Isso porque, além de iniciado (em julho de
2019) o prazo para prestação de contas dos recursos federais recebidos,
Erivan Possidônio, irmão do administrador da construtora e pessoa citada
em diálogos presentes na ação, continua em liberdade, de modo que pode
auxiliar o prefeito no encobrimento dos atos ímprobos.
Fonte: Assessoria