O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o
afastamento cautelar da prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena
Mangueira, do exercício de suas funções, devido à gravidade das
reiteradas ilegalidades praticadas por ela no mandato. A prefeita foi
denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça por crime de
responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.
De acordo com a decisão proferida esta
semana pelo desembargador-relator, Carlos Martins Beltrão Filho,
Carmelita está proibida de ter acesso ou frequentar a sede da prefeitura
de Diamante, as secretarias municipais e a Comissão Permanente de
Licitação, assim como também está proibida de se ausentar do Estado da
Paraíba sem prévia autorização judicial. O descumprimento de qualquer
das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua
prisão preventiva.
A decisão também determina que a
substituição da gestora deverá ser feita na forma da lei, oficiando-se
ao presidente da Câmara de Vereadores do Município para que promova a
posse do vice-prefeito, enquanto perdurarem os efeitos da medida
cautelar de afastamento da prefeita.
Além da prefeita, a Procuradoria-Geral
de Justiça também denunciou 11 pessoas (entre empresários, parentes e
aliados políticos de Carmelita) envolvidas em diversas irregularidades,
que resultaram no desvio de recursos públicos do Erário do município do
Sertão que possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano
da Paraíba.
Com a decisão, a Câmara Municipal de
Vereadores deverá se reunir neste sábado (24), em Sessão Especial, para
dar posse à vice-prefeita Clarice Melo (PTB).