Autor: Redação do Portal
Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por
despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir
Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por
isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja
votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos
Deputados.
De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por
meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir
recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento.
“O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe
o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada
preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos
salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do
país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o
Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. “Não vamos
ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e
sendo recrutados por facções criminosas”, ressaltou Caiado.
Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais
(Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem
natureza cível, ou seja: “Não se está falando em punir o condenado mais
uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da
proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos
causados ao erário deverão ser ressarcidos.
Fonte: Por Agência Brasil