Autor: Redação do Portal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17) proposta que pune, com
prisão, quem reproduz imagens aviltantes (que desonram, que humilham) de
cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto
Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida
(PHS-AL). O substitutivo tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de
comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para
quem reproduz – em qualquer meio de comunicação – imagens ou cenas
aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o
responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua
profissão.
O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da
penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento
do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências,
levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa
previsão.
Cristiano Araújo
O relator esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a
prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na
internet.
O deputado lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte
do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do
artista foram divulgadas. No ano passado, determinação judicial obrigou
o Google a retirar as imagens da rede.
Tramitação
A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.
Fonte: Por Agência Câmara Notícias