A decisão é inédita na Paraíba, cujo pedido foi feito
pela advogada Domícia Pessoa, do setor jurídico do Centro Estadual de
Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT).
Autor: Redação do Portal
O juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro
Feitosa, julgou procedente, nesta segunda-feira (2), a mudança de sexo
jurídico no registro civil de uma pessoa transexual que não passou pela
cirurgia de transexualização. A decisão é inédita na Paraíba, cujo
pedido foi feito pela advogada Domícia Pessoa, do setor jurídico do
Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à
Homofobia (Espaço LGBT).
Segundo a advogada, a decisão do juiz foi embasada pelo entendimento
firmado em maio deste ano pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). "Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do
pré-nome. A partir dessa decisão, a pessoa trans, independente da
realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no
registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça
está abrindo a visão para questões de direitos de LGBTs de uma maneira
mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua
identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica",
comemora a advogada.
O Espaço LGBT, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana, funciona em João Pessoa e promove a cidadania e os
direitos humanos da população LGBT, atua no enfrentamento da homofobia e
da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O
serviço oferece atendimento psicológico, jurídico e de assistência
social, além de busca ativa, atividades de capacitação locais e
itinerantes realizadas em vários municípios do Estado.
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