Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado a
cinco anos e seis meses de reclusão, por utilizar, indevidamente, em
proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos
Autor: Redação do Portal
O ex-prefeito Carlos Antônio Araújo de Oliveira, de Cajazeiras, no
Sertão do estado, foi condenado nesta segunda-feira (9) a cinco anos e
seis meses de reclusão, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio
ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Ele foi enquadrado no
crime de responsabilidade. A condenação também prevê a inabilitação,
pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública,
eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado
ao patrimônio público ou particular.
A sentença foi proferida pelo juiz Thiago Rabelo da 1ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Conforme provas testemunhais narradas na
denúncia, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio Araújo de
Oliveira, enquanto agente público, autorizou a utilização de
escavadeiras e caçambas na preparação de terreno (terraplanagem) para
construção de posto de gasolina para Vicente Pinheiro de Araújo, em área
de propriedade privada.
Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi
autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de
acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de
domínio público da União.
O magistrado explicou, na decisão, que cabia ao acusado demonstrar a
legalidade dessa parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o
uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito. “Por mais
que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público,
fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”,
complementou.
O juiz disse, ainda, que há divergências nos depoimentos do acusado
nas fases de inquérito e processual, bem como que as declarações
prestadas em juízo são uniformes no tocante ao uso do bem público para
fim privado e corroboram a prova produzida durante as investigações
policiais, sem qualquer contradição.