Texto estabelece que 'não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais'; Temer sancionou lei que elevou vaquejada a essa condição.
Autor: Redação do Portal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo
turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a
prática da vaquejada.
A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". O texto já
havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação do Congresso
Nacional.
O texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50
contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição,
eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
A PEC aprovada
O texto aprovado em segundo turno nesta quarta também diz que as
manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em
lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
Defensores da proposta ressaltaram durante a sessão a relevância
cultural da vaquejada e afirmaram que os animais são bem tratados. O
deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse:
Por outro lado, partidos contrários à proposta, como a Rede, PSOL e
PV, questionaram o fato de o Congresso resolver mudar a Constituição
após o STF considerar a prática inconstitucional, além de considerarem
que a prática gera maus-tratos aos animais. Ricardo Izar (PSDB-SP),
então, declarou:
Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó Notícias com G1