Procurador do MPF alerta que médicos e outros
profissionais de saúde podem também responder ações na Justiça por
faltas, sem justificativas, nos plantões em que estavam escalados
Autor: Redação do Portal
O Ministério Público Federal (MPF) vai começar a instaurar
procedimentos contra os gestores municipais que não providenciaram a
instalação de pontos eletrônicos para comprovar a frequência de
profissionais nos Postos de Saúde da Família (PSFs). Os prefeitos que
não adotaram as medidas devem responder ações de improbidade
administrativa.
As informações são do procurador de defesa dos Direitos dos Cidadãos,
José Godoy Bezerra. Ele lembrou que o MPF intensificou, por meio da
imprensa, os alertas para que os municípios tenham ponto eletrônico e
divulguem um quadro contendo os horários que devem ser ser cumpridos por
médicos e demais profissionais nos PSFs.
A recomendação do PSF é para que haja também a emissão de declarações
sobre atendimentos nos hospitais públicos e Unidades de Saúde da
Família.
O procurador José Godoy alertou ainda para a responsabilidade dos
médicos, que passam em concursos específicos, para atuarem nos PSFs em
cidades do interior, mas faltam aos expedientes sem justificativas,
deixando de atender a população. Na avaliação do procurador, eles também
podem responder ações na Justiça.
A campanha publicitária do MPF, em conjunto com o Ministério Público
do Estado, pede ainda que a própria população denuncie a ausência dos
profissionais de saúde nos PSFs de seus respectivos municípios.