Foto: SOS Piancó
A
Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas
(Igarn), do Rio Grande do Norte, e a Agência Executiva de Gestão das
Águas da Paraíba (Aesa) publicaram nesta terça-feira (22) a Resolução
Conjunta 1396 que anuncia novas regras de usos ainda mais restritivas na
bacia do rio Piranhas-Açu. Estão interrompidas as captações de águas
superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Coremas, no
trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio
Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio
Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.
Também
estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar
situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da
água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo
das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários
de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.
Desde
2012, a bacia do rio Piranhas Açu passa por forte estiagem. Por isso,
os estoques de água dos açudes Coremas e Mãe D’Água estão muito baixos.
Para evitar que a população que depende das águas desses açudes para o
consumo humano e dessedentação animal fique desabastecida, a ANA, órgão
gestor federal de recursos hídricos, o Igarn a Aesa, que vêm atuando na
bacia para prolongar a duração dos estoques de água desde 2013,
decidiram impor essas novas regras, que são mais restritivas do que as
normas em vigência desde junho de 2015, detalhadas na Resolução Conjunta
ANA-Igarn-Aesa n° 640/2015.
As
bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo para
irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para
diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo
humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento
das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa,
lacre e apreensão de bombas.
MaisPB