Congresso tem dez projetos em tramitação para tentar regularizar prática.
Polêmica foi retomada após STF tornar a vaquejada inconstitucional.
Autor: Redação do Portal
Dez projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em
tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a
quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC)
e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS
que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação
do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um
dos projetos a favor da vaquejada.
As discussões envolvendo a prática, comum no Nordeste brasileiro,
voltaram à pauta dos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal
considerar, no início de outubro, que a vaquejada causa sofrimento aos
animais e, por isso, é inconstitucional. Na terça-feira (25), vaqueiros e
apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em
manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No
total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados
somente neste ano.
Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica
que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a
vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder
legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que
haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o
legislativo, porque tem a competência”, explicou.
Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e
uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva
e/ou considerá-la como prática cultural. Um exemplo é o PL 6373/2016,
que quer elevar à condição de manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial, e regulamentar a vaquejada como prática
esportiva formal. Dois deles estão aguardando despacho do presidente da
Câmara, outros dois estão em comissões e mais um foi apresentado nesta
quarta-feira (26) no plenário. Um sexto projeto já está no Senado
Federal.
Entre os projetos que tramitam pela regulamentação da vaquejada no
Senado, dois (PLS 377 e 378) estão aguardando emendas após pedido de
vistas de senadores contrários aos projetos. A PEC 50 aguarda a
designação do relator e o PLC 24, por sua vez, deve ser incluído na
pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No caso do PLS
650 de 2015, que propõe entre as várias medidas de proteção animal, a
proibição da vaquejada, o processo está com o relator.
Dois dos três senadores paraibanos já se posicionaram favoravelmente
pela regulamentação da vaquejada, Deca do Atacadão (PSDB) e Raimundo
Lira (PMDB). Lira, que inclusive é o autor da PLS 377, pretende
reconhecer a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. O político
comentou que os parlamentares de outras regiões do país estão
entendendo a importância cultural e econômica da prática na região
Nordeste.
“Tenho certeza que a maioria dos parlamentares do Congresso,
deputados e senadores, vai entender que é uma grande injustiça extinguir
a vaquejada”, comentou Raimundo Lira. O senador Deca do Atacadão
destacou o impacto na geração de emprego. “Estamos falando, por exemplo,
das fábricas e artesãos que produzem o chapéu de couro, as celas e o
gibão; estamos falando da produção e comercialização de rações; estamos
falando de um comércio pujante de animais; estamos falando de uma
atividade comercial que extrapola as divisas nordestinas e ganha
musculatura em praticamente todas as partes do País. Não se trata de
pouca coisa”, avaliou Deca.
Contra
Na defesa do fim da vaquejada, a People for the Ethical Treatment of Animals (Peta), em contato com G1, prevê o fim da prática em todo o mundo. “A Suprema Corte tomou a decisão certa, tão esperada, quando baniu a vaquejada e poupou os bois do inconcebível terror e tormento de serem perseguidos através de uma arena, violentamente puxados pelo rabo e derrubados com as costas no chão - muitas vezes causando-lhes ferimentos mortais. Uma vez que o público rejeita, esmagadoramente, o abuso arbitrário e gratuito de animais, todas as formas de touradas vão desaparecer pelo mundo, permitindo que o conhecimento e a compreensão tomem o lugar da ignorância e da arrogância”, declarou umas das gestoras da PETA na América Latina, Alicia Aguayo.
Na defesa do fim da vaquejada, a People for the Ethical Treatment of Animals (Peta), em contato com G1, prevê o fim da prática em todo o mundo. “A Suprema Corte tomou a decisão certa, tão esperada, quando baniu a vaquejada e poupou os bois do inconcebível terror e tormento de serem perseguidos através de uma arena, violentamente puxados pelo rabo e derrubados com as costas no chão - muitas vezes causando-lhes ferimentos mortais. Uma vez que o público rejeita, esmagadoramente, o abuso arbitrário e gratuito de animais, todas as formas de touradas vão desaparecer pelo mundo, permitindo que o conhecimento e a compreensão tomem o lugar da ignorância e da arrogância”, declarou umas das gestoras da PETA na América Latina, Alicia Aguayo.
Em oposição aos projetos que defendem a formalização da prática, a
senadora Gleisi Hoffman é autora do PL 650 de 2015, que prevê a criação
do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais
(Sinapra) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos
Animais (Conapra). A proposutura prevê a inviabilização da realização de
vaquejadas e rodeios, ou qualquer uso de animais em espetáculos.
A favor
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) informou que as mobilizações em defesa da prática superaram as expectativas. Além de chamar a atenção da sociedade para a importância da prática cultural e esportiva tipicamente nordestina, o ato sensibilizou autoridades para a necessidade de sua regulamentação. Após ouvir as sugestões de caminhos por parte das autoridades, os representantes das associações vão se reunir nos próximos dias para discutir os passos a seguir e oficializar uma posição. “Vamos fazer nossa lição de casa. Recolhemos muitas informações e sugestões em Brasília, agora é estudar qual o melhor caminho para que a solução seja ágil e boa para o país”, afirmou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavalcante de Morais Filho, o Cuca.
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) informou que as mobilizações em defesa da prática superaram as expectativas. Além de chamar a atenção da sociedade para a importância da prática cultural e esportiva tipicamente nordestina, o ato sensibilizou autoridades para a necessidade de sua regulamentação. Após ouvir as sugestões de caminhos por parte das autoridades, os representantes das associações vão se reunir nos próximos dias para discutir os passos a seguir e oficializar uma posição. “Vamos fazer nossa lição de casa. Recolhemos muitas informações e sugestões em Brasília, agora é estudar qual o melhor caminho para que a solução seja ágil e boa para o país”, afirmou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavalcante de Morais Filho, o Cuca.
Lista de projetos em tramitação no Congresso Federal
Senado
PEC 50/2016
Autor: senador Otto Alencar (PSD/BA)
Explicação: Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. PEC da vaquejada.
Situação: Matéria com a relatoria.
Explicação: Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. PEC da vaquejada.
Situação: Matéria com a relatoria.
PLC 24/2016
Autor: deputado Capitão Augusto (PR/SP)
Explicação: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.
Situação: Incluído na pauta da reunião Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Explicação: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.
Situação: Incluído na pauta da reunião Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
PLS 377/2016
Autor: senador Raimundo Lira (PMDB/PB)
Explicação: Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Situação: Aguardando recebimento de emendas
Explicação: Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Situação: Aguardando recebimento de emendas
PLS 378/2016
Autor: senador Eunício Oliveira (PMDB/PB)
Explicação: Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada.
Situação: Aguardando recebimento de emendas
Explicação: Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada.
Situação: Aguardando recebimento de emendas
PLS 650/2015
Autora: Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Explicação: Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos, como maus-tratos, cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra).
Situação: Matéria com a relatoria
Câmara
Explicação: Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos, como maus-tratos, cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra).
Situação: Matéria com a relatoria
Câmara
PEC 270/2016
Autores: deputados João Fernando Coutinho (PSB/PE), Wilson Filho
(PTB/PB), Vicentinho Júnior (PR/TO), Hélio Leite (DEM/PA), (César
Messias PSB/AC), Tenente Lúcio (PSB/MG), Vitor Valim (PMDB/CE), Fábio
Mitidieri (PSD/SE), José Carlos Araújo (PR/BA) e Rodrigo Martins
(PSB/PI)Explicação: Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da
Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões
artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial
brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma
da Lei.
Situação: Enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 6373/2016
Autor: deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Explicação:Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal.
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Explicação:Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal.
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 6372/2016
Autor: deputado Vitor Valim (PMDB/CE)
Explicação: Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 6298/2016
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 6298/2016
Autor: deputado João Daniel (PT/SE)
Explicação: Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências.
Situação: Despachado para comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Despachado para comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania
PL 6418/2016
Autor: deputado Marinaldo Rosendo (PSB/PE)
Explicação: Regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em todo o território Nacional.
PL 2452/2011
Explicação: Regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em todo o território Nacional.
PL 2452/2011
Autor: deputado Efraim Filho (DEM/PB)
Explicação: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Explicação: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).