Condenação diz respeito ao convênio celebrado entre o
Ministério da Integração Nacional e o município de Catingueira para a
perfuração e instalação de 40 poços tubulares profundos
Autor: Redação do Portal
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do
ex-prefeito da cidade de Catingueira, no Sertão da Paraíba, a 317 km de
João Pessoa. O gestor e o sócio da empresa responsável pela obra foram
condenados solidariamente a pagar cerca de R$ 1 milhão aos cofres
públicos. O tribunal considerou graves as infrações cometidas e
inabilitou ambos, pelo período de 8 anos, para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública
Federal.
A condenação diz respeito ao convênio celebrado entre o Ministério da
Integração Nacional e o município de Catingueira para a perfuração e
instalação de 40 poços tubulares profundos, com rede adutora e sistema
de armazenamento, em diversas localidades rurais.
Segundo o TCU, os recursos federais transferidos ao município, um
total de quase R$ 750 mil, foram utilizados, irregularmente, para
pagamento a uma empresa que não executou o objeto do convênio,
acarretando dano ao Erário. Portanto, o dano em questão é consequência
direta da conduta do ex -gestor, que contratou e pagou empresa de
fachada, que não executou a obra.
Na auditoria foi confirmado que a empresa contratada para executar o
objeto do convênio em análise não existiu fisicamente. A empresa
fantasma foi inabilitada pela Receita Federal levando à conclusão de que
foi criada para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
O tribunal aplicou multas individuais no valor de R$ 100 mil, que
deverão ser pagas no prazo de 15 dias, a contar da notificação. O valor
total do débito, a ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional foi
atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
Fonte: Por Redação, com TCU