A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, aprovou uma pauta polêmica.
O projeto prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil, que
mostram ao usuário onde encontrar blitz e radares no trânsito. O
recurso, que pertence ao Google, oferece rotas e sugestões de caminhos
pelo mapa.O projeto, proposto pelo então deputado Major Fábio (PROS-PB), sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa.
Se a lei for aprovada e o Waze não remover a função, o app pode ser banido do país. Já o motorista que for flagrado usando algum sistema do tipo pode receber uma multa de até R$ 50 mil. Na comissão, a pauta foi aprovada por unanimidade. Agora, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Se for aprovada novamente, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto poderá ser discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado.
Fonte portalcorreio