O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Autor: Redação do Portal
O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira
(10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do
Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja
levada a julgamento pela Casa (veja como votou cada um dos senadores).
Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a
assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da
presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do
Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham
rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que
questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto
principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do
texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o
objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques
foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que
não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele
afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir
com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e
terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o
relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi
encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e
PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para
discursar.
Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela
defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o
resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não
“é uma situação fácil” para a presidente afastada.
“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não
necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos
que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no
julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o ‘in
dubio pro réu’. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”,
disse Cardozo.
“Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não
possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.
Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal
Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na
visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam
gerar “nulidade”.
“Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em
qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua
agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa”, concluiu.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao
praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União
a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com
bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o
Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff,
ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à
“profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a
acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem
financeira.