A lei não estabelece uma data inicial para a divulgação de uma pré-candidatura
O Que é Pré-candidato?
É o indivíduo que pretende disputar um
cargo em uma eleição. O termo candidato só pode ser utilizado após a
aprovação da candidatura pelo juiz eleitoral.
A lei não estabelece uma data inicial
para a divulgação de uma pré-candidatura, mas há um período legal para a
realização da propaganda intrapartidária, que só pode começar no dia 5
de julho e tem como objetivo a nomeação do futuro candidato do partido
ou coligação.
Após a propaganda intrapartidária, os
partidos têm do dia 20 de julho até o dia 5 de agosto para promover seus
pré-candidatos nas convenções partidárias, onde serão definidos os
candidatos que representará cada partido ou coligação na eleição.
Durante a propaganda intrapartidária está proibido o uso de rádio,
televisão e outdoor.
Dia 15 de agosto é o último dia para os
partidos e coligações registrarem os seus candidatos, e a propaganda
eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto. Apesar disso, é
permitido ao pré-candidato a realização de uma “pré-campanha” em um
período anterior às convenções partidárias.
O que um pré-candidato pode fazer na pré-campanha
De acordo com o artigo 36-A da Lei
9.504, de 30 de setembro de 1997, não configuram propaganda eleitoral
antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à
pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos
pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios
de comunicação social, inclusive internet:
*Participação de entrevistas, programas, encontros ou debates na televisão, rádio e internet, expondo sua plataforma política;
*Realização de seminários, congressos e encontros, em lugares fechados, financiados pelos partidos políticos, com a intenção de debater sobre os processos eleitorais, políticas públicas, planos de governo e alianças partidárias, com a possibilidade de divulgar tal evento nos meios de comunicação intrapartidária;
*Realização de prévias partidárias com a distribuição de material informativo, divulgar os nomes dos filiados que disputarão uma candidatura pelo partido e realizar debates entre os pré-candidatos;
*Divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedidos de votos;
*Divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
*Realização, com o financiamento do partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
*Realização de seminários, congressos e encontros, em lugares fechados, financiados pelos partidos políticos, com a intenção de debater sobre os processos eleitorais, políticas públicas, planos de governo e alianças partidárias, com a possibilidade de divulgar tal evento nos meios de comunicação intrapartidária;
*Realização de prévias partidárias com a distribuição de material informativo, divulgar os nomes dos filiados que disputarão uma candidatura pelo partido e realizar debates entre os pré-candidatos;
*Divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedidos de votos;
*Divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
*Realização, com o financiamento do partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
O que um pré-candidato não pode fazer na pré-campanha
*Realizar um pedido explícito de voto em hipótese alguma;
*Mencionar que é candidato, ou o futuro número de campanha;
*Conceder entrevista em programa de televisão com promoção pessoal e enaltecimento de realização pessoais em detrimento dos *Possíveis adversários no pleito e com expresso pedido de votos;
*Veicular propaganda institucional com propósito de identificar programas da instituição com programas do governo;
*Realizar propaganda intrapartidária fora do período legal, do dia 20 de julho até 5 de agosto, dirigida a toda comunidade, e não apenas aos filiados.
*Mencionar que é candidato, ou o futuro número de campanha;
*Conceder entrevista em programa de televisão com promoção pessoal e enaltecimento de realização pessoais em detrimento dos *Possíveis adversários no pleito e com expresso pedido de votos;
*Veicular propaganda institucional com propósito de identificar programas da instituição com programas do governo;
*Realizar propaganda intrapartidária fora do período legal, do dia 20 de julho até 5 de agosto, dirigida a toda comunidade, e não apenas aos filiados.