Uma lista com 607 gestores paraibanos com contas reprovadas nos últimos oito anos e que podem ficar inelegíveis
vai ser entregue nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) para o Tribunal Superior Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB).A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.
A listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
Na listagem, segundo o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
“A lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, afirmou o corregedor.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
Fonte Portal Correio