Sebastião Pereira Primo teve os direitos políticos suspensos por 9 anos, acusado de fraude em licitação
O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos
Sebastião Pereira Primo teve os direitos políticos suspensos por 9 anos.
Ele foi condenado pela prática dolosa de improbidade administrativa,
acusado de fraude em licitação, objetivando a locação de veículo de
transporte escolar, nos anos de 2005 a 2010, inclusive com a
falsificação de documentos e assinaturas dos supostos licitantes. Ele e
os demais réus da ação terão de ressarcir aos cofres da União a quantia
de R$ 17.530,62.
Na denúncia, o Ministério Público
Federal informa ter recebido representação formulada por João Pereira
dos Santos, que teria sido contratado pelo município de Riacho dos
Cavalos para prestar serviço de transporte escolar nos anos de 2005 e
2006, porém seu nome teria sido usado para simular a realização de
despesas do mesmo contrato em 2007, 2008, 2009 e 2010, razão pela qual
em 2011 a Receita Federal lhe cobrou o montante de R$ 22.286,43, a
título de imposto de renda, por ele ter recebido nos anos de 2007 a 2010
o valor de R$ 328.980,00 em decorrência do contrato de locação firmado
em 2005 com a Prefeitura de Riacho dos Cavalos.
"A lesão ao erário, portanto, é
configurada pelos desvios de recursos em benefício do ex-prefeito
Sebastião Pereira Primo e pela perda da oportunidade de realizar um
procedimento licitatório escorreito, no qual todos os interessados
pudessem ofertar seus serviços/produtos, bem como a Administração
tivesse a certeza da melhor escolha", diz na sentença o juiz da 8ª Vara
Federal Adrian Soares Amorim de Freitas.