O Congresso Nacional
derrubou há pouco, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de
lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75
anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores
públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o
projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso,
que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve
origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64
votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara,
foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para
todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada
ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi
possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista.
Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base
aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto
que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no
serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos
presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário
para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha
Vida.
A ideia dos lideres
governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15
que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação
do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os
trabalhos.
Da Agência Brasil