Dois meses
após endurecer as regras para a publicidade médica nas redes sociais, o
CFM (Conselho Federal de Medicina) vai voltar atrás na decisão.
A reação
dos médicos motivou a alteração do texto da resolução e, agora, será
permitido que os profissionais publiquem selfies — desde que tenham
autorização do paciente - e divulguem endereço e telefone do
consultório.
A alteração
será publicada entre segunda (7), e terça-feira (8), informou o
conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e um
dos relatores da resolução.
Ele admitiu
que o texto atual suscita interpretações equivocadas e que isso
provocou certo desconforto na comunidade médica, gerando críticas.
"A página
pessoal do médico, inclusive no Facebook, funciona como cartão de
apresentação", disse Cavalcante ao Estado, sobre a nova determinação,
que deve "tranquilizar os conselheiros".
Em
entrevistas à imprensa e a sites e blogs, os profissionais seguem
proibidos de divulgar os contatos do consultório — só podem se
identificar com o nome e a especialidade.
Imagens de
"antes e depois", utilizadas principalmente por profissionais da área de
estética, e selfies voltam a ser permitidas, caso o paciente concorde.
Uma resolução de 2011 já previa que, para apresentar fotografias em
congressos e eventos científicos, era necessária a permissão, mesmo que a
descaracterização da fisionomia evitasse uma possível identificação.
O mesmo vale, agora, para materiais de divulgação e redes sociais.
— O problema é que a pessoa pode autorizar a publicação e depois se sentir ofendida, causando confusão.
Quando o
paciente é quem decide publicar selfie com o médico, os profissionais
têm liberdade para concordar ou não. Fortes afirma no entanto, que
advogados os aconselham a não permitir, "pois ao mesmo tempo que pode
trazer elogios, pode trazer comentários depreciativos, causando danos e
prejuízos".
Elogios em excesso
A resolução
ganhará outro adendo: quando for constatado que o médico está sendo
"muito elogiado" por pacientes, o CFM deverá investigar.
O vice-presidente disse que há "muitos processos éticos em andamento".
— São casos
de médicos que instrumentalizam o paciente para fazer divulgações a
respeito do seu trabalho. É uma transgressão às normas, assim como
matérias pagas em publicações.
Publicadas
em 28 de setembro, as novas regras vetam o uso de aplicativos de
bate-papo para "consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio
de comunicação de massa ou a distância".
Fortes afirma que dúvidas, intercorrências e emergências podem continuar sendo reportadas aos médicos por WhatsApp ou Facebook.
— Todos os
médicos que têm algum grau de responsabilidade passam seu telefone
pessoal para o paciente, não só o do consultório. As consultas, no
entanto, devem ser obrigatoriamente presenciais. À distância não pode.
Nem por Skype.
Como é
difícil ter acesso à privacidade, o CFM só fiscaliza quando surge alguma
queixa ou denúncia. Se for constatado prejuízo ao paciente, o médico
vai ser penalizado, podendo ter o exercício da profissão suspenso por 30
dias ou mesmo cassado o registro profissional.
R7