O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, nesta terça-feira (3), a
condenação e multa de cerca de R$ 40 mil de donos de um motel em Campina
Grande. O estabelecimento, segundo o MPPB, teria permitido a entrada de
adolescentes no local, fato que é proibido por lei.
Segundo
o MPPB, os adolescentes, que estavam acompanhados de pessoas maiores de
idade, teriam ido ao local para praticar atos sexuais.
No
Vale do Piancó, os estabelecimentos comerciais que atuam neste ramo,
estão instalados nas cidades de Itaporanga, Conceição, Piancó e Coremas,
e caso inflijam a lei, podem ser penalizados.
O
caso de Campina Grane aconteceu no mês de julho deste ano e os
responsáveis pelo atendimento no estabelecimento não solicitaram às
adolescentes, nem a seus acompanhantes, qualquer documento de
identificação ou autorização para ingresso e hospedagem no motel.
“As
circunstâncias apuradas revelaram que é habitual o descumprimento da
norma proibitiva pela empresa representada”, disse a promotora de
Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar, que cuida do caso.
Segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “Hospedar criança ou
adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização
escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou
congênere gera pena e multa”.
DiamanteOnline e Portal Correio