ICMS sobre o cigarro passa de 25% para 35%.Objetivo da medida é reduzir o consumo do produto.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (27) a mensagem do governo do estado que altera os percentuais dos impostos do cigarro, tendo como referência as alíquotas de outros estados. Com a medida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os cigarro na Paraíba passa de 25% para 35%.
Segundo a assessoria de imprensa da ALPB, o objetivo é reduzir o consumo de cigarro pelos paraibanos, especialmente a iniciação do consumo por parte de adolescentes e reduzir as doenças provocadas pelo tabaco.
Na sessão desta terça também foram aprovadas 43 matérias, incluindo as redações finais de 20 projetos de lei; seis novos projetos de lei; 17 requerimentos e dois pedidos de sessão especial.
Dentre os projetos de lei aprovados, o de nº 204/2015, estabelece a obrigatoriedade para produtores de congelados fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. “É comum nos supermercados as embalagens de frango e peixe conterem em seu interior certa quantidade de gelo, o que influi no peso, então o consumidor paga também pela água congelada”, destaca o deputado Hervázio Bezerra, autor da matéria.
Fonte G1 PB