sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Como aderir seu município ao Sistema Nacional de Cultura?

O que é o SNC?
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção conjunta das políticas públicas de cultura. É organizado em regime de colaboração entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil de forma democrática e participativa.

 Como aderir seu município ao Sistema Nacional de Cultura?

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura é firmado entre o ente federado e a União através do Acordo de Cooperação Federativa para o Desenvolvimento do SNC por meio da assinatura do representante legal do município ou estado (prefeito ou governador). Após a assinatura, o município se compromete a criar o Sistema Municipal de Cultura por meio de lei própria em até dois anos. A partir de outubro 2012, o prazo de vigência do Acordo passou a ser indeterminado. Portanto, alguns municípios que fizeram a adesão anterior a esse período e não renovaram o Acordo devem entrar em contato com o Ministério da Cultura para iniciar novamente o processo de adesão.

Orientações e procedimentos para adesão ao SNC

Para iniciar o processo de adesão, é necessário que o usuário possua as seguintes informações:

Dados do Município

Endereço da Prefeitura
Contatos da prefeitura (correio eletrônico e telefone)

Dados do Prefeito ou Prefeita

RG, CPF e Termo de Posse do Prefeito ou Prefeita digitalizados
Nome completo do Prefeito ou Prefeita
N° do RG e órgão expedidor do Prefeito ou Prefeita
N° do CPF do Prefeito ou Prefeita
Correio eletrônico do Prefeito ou Prefeita

Dados do Interlocutor

N° do CPF do Interlocutor
N° do RG e órgão expedidor do Interlocutor
Endereço profissional do Interlocutor (Órgão Gestor da Cultura)
Contato profissional do Interlocutor (correio eletrônico e telefone)
Dados do Responsável pelo Acordo de Cooperação Federativa (pode ser também o interlocutor)
N° do CPF do Responsável
N° do RG e órgão expedidor do Responsável
Endereço profissional do Responsável (Órgão Gestor da Cultura)
Contato profissional do Responsável (correio eletrônico e telefone)

Dados do Responsável Substituto pelo Acordo de Cooperação Federativa

N° do CPF do Responsável Substituto
N° do RG e órgão expedidor do Responsável Substituto
Endereço profissional do Responsável Substituto (Órgão Gestor da
Cultura)
Contato profissional do Responsável Substituto (correio eletrônico e telefone)

Atenção! Para iniciar cada etapa, é necessário finalizar a etapa anterior, ou seja, o
usuário só pode imprimir os documentos após finalização da solicitação de integração.

Acesse o blog do SNC através do endereço www.cultura.gov.br/snc

at