Enquanto a Câmara
Municipal de Ibiara (foto) procura a legalização do seu quadro
funcional, com a abertura de Concurso Público para o preenchimento de
cinco vagas, entre elas Auxiliar de Serviços Gerais, motoristas e
outros, mais de uma dezena de Câmaras Municipais continuam na
ilegalidade na região do Vale do Piancó.
De acordo com um
levantamento feito pelo Portal DiamanteOnline, as Câmaras possuem seus
funcionários por meio de “codificação” – que não têm vínculo com a mesma
e recebem salário pelo CPF.
O Tribunal de Contas já
alertou aos Presidentes de Câmaras para esta ilegalidade, podendo a
qualquer momento cobrar dos mesmos a realização de Concursos Públicos.
Já o Ministério Público, faz a fiscalização do cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que está sendo atropelada.