MPE não está tolerando irregularidades
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Os prefeitos do Vale precisam tomar cuidado quando o assunto for transporte escolar. É que o Ministério Público do Estado (MPE) não está tolerando o uso dos veículos adquiridos no âmbito do programa federal Caminhos da Escola para fins que não sejam o da condução de estudantes, atendendo a Resolução 18/CD/FNDE/2012.
Vários veículos já foram apreendidos pelo MPE no estado por não estarem dentro do que determina a referida Resolução, podendo os prefeitos e secretários de educação dos municípios, sob suas responsabilidades, serem representados na Justiça por improbidade administrativa.
O último caso de apreensão ocorreu no dia 7 deste mês em uma cidade do Cariri, quando um ônibus amarelinho, como é chamado o veículo em alusão a sua cor predominante, foi obrigado a parar a mando da Polícia Militar, em cumprimento a determinação do MPE. O ônibus estava transportando agricultores e os passageiros tiveram que descer do veículo, que foi apreendido.
Qualquer pessoa pode denunciar o uso irregular do transporte escolar ao Ministério Público, segundo prevê a Resolução em seu artigo 9º.