A juíza auxiliar da
propaganda, Niliane Meira Lima, condenou, na tarde desta segunda-feira
(18), o internauta Júnior Belchior ao pagamento de multa no valor de R$
80 mil por divulgar pesquisa eleitoral irregular nas redes sociais.
A magistrada acolheu o
pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e considerou “existência de
indício de que se trata de pesquisa fraudulenta”, determinando que seja
instaurado um inquérito policial para investigar o crime.
O internauta é irmão do candidato a vice-governador da coligação 'A Força do Povo', o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB).
A ação contra o
internauta foi movida pela coligação 'A Força do Trabalho' e referendada
pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer favorável à
condenação.
Conforme a ação
protocolada no TRE-PB, o internauta utilizou seu perfil no Facebook para
divulgar o resultado de uma pesquisa supostamente realizada pelo
instituto Ibope acerca da sucessão estadual na Paraíba. “A autoria da
divulgação da pesquisa foi assumida pelo próprio representando em sua
contestação quando afirmou que copiou de um site WhatsApp e por ser
militante político colocou em rede social quando não sabia que se
tratava de pesquisa não registrada”, observa a juíza em sua decisão.
Para a magistrada, o
internauta deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a
legislação eleitoral. “O representado sequer trouxe prova de que a
pesquisa irregular que divulgou foi obtida de publicação anterior de
terceiro; entendo que a multa lhe deve ser aplicada”, ressaltou a juíza
Niliane Meira Lima.
Fonte: Portal Correio