O Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010.
Contudo, a três meses do prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil têm destinação inadequada.
Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.
A PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime Ambiental.
Prazo adiado?
Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal adiar o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.
A situação mais crítica no país é do Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.
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