Decisões foram publicadas nesta sexta e estão relacionadas a Conceição, Curral Velho e Serra Grande.
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 13, ata da sessão realizada no dia 4 deste mês, que decidiu encaminhar, à Câmara de Vereadores de Conceição, o parecer contrário às contas de 2012 da ex-prefeita do município, Vani Braga, por despesas irregulares.
Por essa razão, a corte de contas aplicou-lhe um débito de R$ 190.719,24, e ela ainda foi multada em R$ 7.882,17 “por transgressão às normas legais”, segundo afirmou o TCE, e outras irregularidades encontradas no último ano de sua gestão.
Por essa razão, a corte de contas aplicou-lhe um débito de R$ 190.719,24, e ela ainda foi multada em R$ 7.882,17 “por transgressão às normas legais”, segundo afirmou o TCE, e outras irregularidades encontradas no último ano de sua gestão.
Os gastos não comprovados foram com combustíveis, no valor de R$ 136.459,24, e obras literárias, que chegaram a R$ 54.260,00. A ex-prefeita, que governou Conceição entre os anos de 2008 e 2012, tem 60 dias para devolver os recursos aos cofres municipais resultado do débito e da multa.
O TCE também orientou o atual prefeito do município, Nílson Lacerda, para a “adoção de medidas com o intuito de aprimorar o controle de combustíveis, peças e serviços de máquinas e veículos, arrecadação de tributos, e instituição do sistema de controle interno, bem com a não repetir as irregularidades apontadas no relatório da unidade técnica deste Tribunal, sob pena de repercussão na apreciação das contas futuras”.
Curral Velho e Serra Grande – Também foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta sexta-feira, decisão que acatou Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Curral Velho, Luis Carnaúba, dando novo parecer às contas de 2011. A prestação de contas havia recebido parecer contrário do tribunal, que agora refaz sua decisão, emitindo uma avaliação favorável à aprovação das contas.
O mesmo não aconteceu com o ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, a quem o Tribunal negou provimento de Recurso de Reconsideração interposto por ele igualmente referente às contas de 2011. Em razão disso, o exercício financeiro em questão permaneceu reprovado pelo tribunal de contas.
Fonte: http://www.folhadovali.com.br