Quase 40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do veículo.Os que estão com licenciamento em atraso têm até o próximo sábado, 31 de maio, para aproveitar os benefícios da lei que concede a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, para motocicletas até 150 cilindradas.
O benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro do ano passado, transformada na Lei nº 10.312, em 15 de maio deste ano, e publicada no Diário Oficial do dia 21 de maio.
Para as motocicletas até 150 cilindradas, o Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes à infrações no trânsito, que devem ser quitadas.
“Ao conceder o benefício da remissão, o Governo do Estado oferece a um grande número de usuários paraibanos a oportunidade de regularizar a situação do veículo e poder voltar a circular livre de qualquer risco de ter a motocicleta aprendida”, disse o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. Ele lembra que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$191,54 e o veículo é apreendido.
Inadimplência – Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. Hoje, a frota paraibana tem 988.689 veículos e mais de 356 mil estão com o licenciamento em atraso.
Segundo dados do Detran, estão registradas na Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso quando o Governo do Estado decidiu conceder o benefício.
De acordo com o calendário 2014, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de outubro, prazo estabelecido para o licenciamento dos veículos com final “zero”. O prazo para o licenciamento 2014 da frota com finais 1 e 2 venceu em 31 de março e da frota com finais 3 e 4, após prorrogação, venceu em 9 de maio.
No dia 30 de maio vence o prazo para o desconto de 10% no IPVA 2014, em cota única, para veículos com placa final “7” e o prazo para o licenciamento 2014 da frota final ‘5”.
Fonte: sECOM-PB