Os gastos inexplicados
com festas juninas em cidades da Paraíba resultaram em multas que,
juntas, resultam no montante de R$ 44 mil.
Cinco prefeitos foram multados e terão que pagar, cada um R$ 8.815,42.
A decisão deu-se
conforme voto do auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da
Costa, relator dos processos decorrentes de inspeções realizadas pelo
Grupo Especial de Auditoria do TCE (GEA) em cada Prefeitura.
As multas, aplicadas com
base na Resolução Normativa 01/2013, do Tribunal de Contas, foram
impostas aos prefeitos de Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento),
Nazarezinho (Salvan Mendes Pedroza), Santa Cruz, (Raimundo Antunes
Batista), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena Neto) e
Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto).
A Resolução Normativa TC
01/2013, não atendida pelos cinco gestores, dispõe sobre o
encaminhamento ao Tribunal, em mídia eletrônica, de documentos relativos
à promoção de festividades, no prazo de até 30 dias contados do último
dia do mês de realização de cada um desses eventos.
Na sessão plenária desta
quarta-feira (29), o TCE também emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro
Coutinho, com débito de R$ 25.690,00, em decorrência de gastos não
comprovados com publicidade, processo sob relatoria do auditor Marcos
Costa.
Também foram
desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Juarez Távora, José
Alves Feitosa, a quem foi imposto o débito de R$ 149.742,64 por gastos
excessivos com combustíveis, saldo a descoberto e despesas não
comprovadas com merenda escolar, conforme propôs o relator Renato Sérgio
Santiago Melo. Cabem recursos contra todas essas decisões.
O TCE aprovou as contas
de 2012 da ex-prefeita de Damião, Maria Eleonora Soares Diniz, e,
também, as das Câmaras Municipais de Bayeux (2011) e Aguiar (2012), em
ambos os casos com ressalvas.
Os processos constantes
da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem
de R$ 209.891.051,91. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão
plenária teve, também, as participações dos conselheiros Arnóbio Viana,
Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. O
Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira
Samara Pereira de Oliveira.
Fonte: Assessoria