O
governo do Estado vai entregar mais cinco unidades de saúde às
organizações sociais (OS). O processo de escolha será realizado no
próximo dia 27 pela Secretaria de Saúde. As OS
serão contratadas para gerir o Hospital Janduhy Carneiro, de Patos, a
Maternidade Peregrino Filho, de Patos, o Hospital Antônio Hilário
Gouveia, de Taperoá, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das
cidades de Santa Rita e Guarabira.A ‘terceirização’ da saúde na Paraíba teve início no primeiro ano do governo de Ricardo Coutinho com a contratação da Cruz Vermelha para administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Na época, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação pedindo a anulação do contrato de gestão.
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que não era de sua competência julgar o caso.
O deputado Anísio Maia (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, disse que o governador Ricardo Coutinho entregou de vez a saúde para as organizações sociais.
“O governo está transformando a saúde num grande comércio e quem paga o pato é a população. Ele está abdicando da tarefa de administrar a saúde, que é função primordial do Estado. Nós vamos ter agora seis depósitos de doentes no Estado da Paraíba, sem controle, sem fiscalização, num tipo de contrato puramente comercial, onde o paciente é um simples número”, afirmou o parlamentar.
De acordo com os editais divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado, comandada pelo secretário Waldson de Souza, o objetivo geral das contratações das Organizações Sociais “é oferecer serviços e ações de saúde, dentro dos padrões da mais alta qualidade técnica, suportados por uma gestão hospitalar profissionalizada e moderna, que garanta eficiência na busca da eficácia, resultando em maior efetividade e economicidade”.
O contrato de gestão firmado pelo governo do Estado com a Cruz Vermelha para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria em seu relatório apontou 13 irregularidades, dentre elas o pagamento da taxa de administração, sem previsão legal ou contratual, no valor de R$ 1.088.083,48. Para a auditoria, o contrato de gestão entre o Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha feriu a Constituição Federal (artigo 195) e a Lei Federal 8.080/90.
O Ministério Público de Contas também opinou pela irregularidade do contrato com a Cruz Vermelha, a primeira organização social a se estabelecer na Paraíba para gerenciar os serviços de saúde.
“Outra não pode ser a conclusão de que é inconstitucional a terceirização da atividade fim na saúde pública, mediante a utilização de contratos de gestão com organizações sociais ou outros mecanismos jurídicos, uma vez que fere a regra do acesso aos cargos e empregos públicos por meio de concurso público”, diz o parecer do órgão ministerial junto ao TCE.
Fonte: Jornal da Paraíba