O
Governo do Estado vai anunciar novas vagas para que candidatos carentes
obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos, por meio do
Programa de Habilitação Social. O decreto regulamentando o procedimento
de concessão do Programa de Habilitação Social foi publicado no Diário
Oficial desta quinta-feira (21) e revoga o decreto número 32.947 que
criou o programa em 15 de maio de 2012.
Habilitação Social é um
programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de
condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o
acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção
de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira
Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categorias para C, D
ou E.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento
das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas
para adição de categoria; mudança de categoria; do pagamento da Licença
para aprendizado de direção veicular – LADV; do pagamento para Permissão
para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o
regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção
da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à
mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se
inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a
categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros).
A seleção dos beneficiários será precedida de inscrição dos candidatos através do site do Programa
nos termos previstos no edital. Cada classificado deverá preencher
formulário próprio, declarando que atende a todos os requisitos
necessários para participar do Programa de Habilitação Social.
A
divulgação dos resultados será publicada em diário oficial e no
endereço eletrônico, sendo divididos por região geoadminsitrativa, de
modo que o Programa contemple candidatos em todos os municípios
paraibanos.
Os candidatos selecionados deverão comprovar os
dados cadastrais mediante apresentação dos documentos exigidos. Os
candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas
durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por
candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro
reserva.
Quando lançou o Programa de Habilitação Social , em
2012, o Governo do Estado abriu, inicialmente, 2 mil inscrições. Na
ocasião, foram inscritos mais de 108 mil candidatos levando o Governo do
Estado a ampliar o número de vagas para 3 mil.
O
superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, Rodrigo Carvalho,
disse que “o Programa de Habilitação Social é considerado um dos maiores
programas de inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba em todos
os tempos e chamou a atenção de outros Detrans que enviaram
representantes à Paraíba para conhecerem os critérios de distribuição
das vagas, sempre atrelados ao lado social dos candidatos e sem qualquer
risco de apadrinhamento”.
Rodrigo Carvalho explicou que o
programa lançado pelo Governo do Estado é executado por meio de uma
parceria entre o Detran e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano responsável pela verificação da documentação referente aos dados
apresentados por ocasião da inscrição no Programa de Habilitação Social,
garantindo que os beneficiados atendam aos critérios determinados pelo
edital.
Ele lembrou que ‘a carteira de habilitação é um dos
documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania
considerando que, além de ser reconhecida legalmente como identidade, a
CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho”.
Antes
da implantação do Programa de Habilitação Social o acesso ao documento
era condicionado, exclusivamente, ao pagamento pelos serviços dos
Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.
Hoje o
custo de carteira de habilitação passa de R$ 1 mil. Por meio do Programa
de Habilitação Social, o Governo do Estado dispensa os candidatos
beneficiados do pagamento das taxas e assume os custos cobrados pelos
Centros de Formação de Condutores credenciados.