Miguel Estanislau foi considerado inelegível pelo TSE, no último dia 10 de setembro durante o julgamento do recurso especial eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) por não ter recolhido como presidente da Câmara de Vereadores a contribuição previdenciária patronal de funcionários no ano de 2003, que resultou na rejeição das prestações de contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Como os votos de Miguel Estanislau não chegaram a 50% da votação válida, o TSE excluiu a possibilidade de uma nova eleição e determinou a diplomação e posse da segunda colocada, Leonice Lopes, como prefeita do município. Além disso, a Justiça Eleitoral acatou o pedido formulado pelo advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Leonice, assim que houve a publicação do acórdão do TSE, no último dia 11, pedido para o cumprimento imediato da decisão, com base no que estabelece o artigo 15 da Lei Complementar 64/90 e o artigo 72 da Resolução nº 23.373 do TSE, que prevêem que com a publicação da decisão proferida por órgão colegiado que declara a inelegibilidade do candidato, será negado o seu registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declardo nulo o diploma, se já expedido.
Assim, em cumprimento a decisão do TSE, o juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, diplomou ontem, às 14h, Leonice Lopes e Antônio Henriques, respectivamente, como prefeita e vice-prefeito, com a entrega dos diplomas contendo a votação obtida por eles na disputa, pela coligação ‘É Hora de Mudança’. Além da solenidade de posse na Câmara Municipal, também houve uma missa em ação de graças para celebrar a conquista.
A nova prefeita de Boa Ventura disse que agora, após devidamente empossada no cargo, vai primeiro se inteirar de toda a realidade administrativa e financeira do município para definir as medidas que deverá tomar, sem deixar de lado a manutenção dos serviços essenciais prestados pela administração municipal.
Fonte: Correio da Paraíba