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| Manoel Junior e Alice Portugal |
O relator da
Proposta de Emenda a Constituição – PEC 190, deputado Manoel Junior (PMDB-PB) e
a autora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o apoio de outros
parlamentares, a exemplo de Fábio Trad (PMDB-MS) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC),
articulou um encontro entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) e representantes da Federação Nacional dos Servidores do
Judiciário nos Estados (Fenajud), para definir a data para votação da PEC
em segundo turno. Durante o encontro, ficou acordado, que a votação será no dia
29 de outubro.
Depois da
reunião com o presidente da Casa, os representantes da Fenajud conversaram com
o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que reafirmou o
compromisso da Bancada com a votação da PEC. “Já informamos ao governo que
iremos votar favorável”, disse o líder.
Para
Manoel Junior, a proposta estabelece tratamento igualitário entre os
servidores federais e estaduais da Justiça. “A PEC cria um "estatuto
geral" para os servidores do Judiciário sem criar gastos”, justificou o
peemedebista.
“O
Conselho Nacional de Justiça – CNJ - já decidiu que a Justiça é uma só e,
portanto, os servidores federais e estaduais precisam ter o mesmo tratamento”,
defendeu o parlamentar.
A votação
da PEC foi adiada várias vezes por falta de acordo e esvaziamento da
sessão. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto. “A
atual pluralidade de regimes impostos aos servidores não fere apenas a
estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da
isonomia”, afirmou Manoel Junior.
Fonte: Assessoria de Comunicação com informações da FENAJUD/Piancónews