Vários
temas prevaleceram nos discursos proferidos pelos deputados estaduais,
durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
nesta quinta-feira (17).
No
entanto, a necessidade da liberação de recursos para o combate a seca,
por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/1999, mais
conhecida como a ‘PEC do Nordeste’, e o abastecimento de água no
município de Riacho dos Cavalos, dominaram os debates na Casa de
Epitácio Pessoa.
O deputado Gervásio Maia (PMDB) apresentou, na tribuna, uma garrafa pet com uma amostra de água.
O
material teria sido retirado da rede de abastecimento do município de
Riacho dos Cavalos, localizado no Sertão paraibano. O parlamentar
criticou o governo do Estado por não implantar melhorias no serviço da
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), mesmo tendo a ALPB
aprovado empréstimo de R$ 150 milhões em recursos para o órgão.
“Será
que o governador, sua família ou os diretores da Cagepa teriam coragem
de utilizar, tomar banho ou consumir essa água [mostra a garrafa]? Acho
que não, essa água não serve nem para lavar os crustáceos consumidos na
Granja [Santana]”, ironizou. O peemedebista ainda afirmou que vai
denunciar o fato ao Ministério Público da Paraíba. “A Cagepa, num gesto
mínimo de decência, deve devolver o dinheiro pago pelo contribuinte por
essa água. Vender uma água dessa qualidade é assaltar o bolso do
consumidor”, concluiu.
Carlos
Dunga (PTB) rebateu o discurso de Gervásio Maia e afirmou que o
problema da falta de água não se resume a “empréstimo” ou a “crustáceo”.
“A falta de água assola a Paraíba inteira e não só a Riacho dos
Cavalos. Cada dia que se passa, o problema vai aumentando e a impureza
irá, cada vez mais, acontecer. Portanto, eu não conheço nenhuma forma
para solucionar o problema, a não ser a chegada da chuva. Não adianta
vir aqui fazer pirotecnia com um litro de água. O que adianta é cobrar
do governo a transposição [das águas do Rio São Francisco]”, disse.
O
petebista ainda argumentou que o município de Riacho dos Cavalos está
ganhando uma nova Estação de Tratamento de Água. “Por isso, os moradores
estão recebendo a água nessas condições. Concordo que o produto esteja
de má qualidade, mas não concordo com a forma que ele [Gervásio] faz.
Vou cobrar pessoalmente do presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para
melhorar a distribuição”, frisou o petebista.
“PEC do Nordeste”
O
líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), ocupou a tribuna para
criticar a chamada “indústria da seca” e para cobrar o apoio da bancada
federal para favorecer a tramitação da PEC 57/1999, no Congresso
Nacional. A matéria altera o artigo 159 da Constituição Federal,
autorizando a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do
Semi-Árido. Em síntese, ela propõe que 2% do total de arrecadação
tributária do país sejam destinados as ações de combate a seca e
abastecimento hídrico, entre outros itens para a região Nordeste.
“Porque
uma proposta tão importante está dormindo no Congresso Nacional? Porque
a indústria da seca não tem interesse em aprová-la? Eles querem que o
Nordeste continue dependente das migalhas políticas. Temos é que cobrar
que essa proposta seja aprovada”, disse Anísio Maia. Ele encaminhou
ainda pedido de abaixo assinado para os gabinetes dos 36 deputados que
compõem a ALPB. Ele será encaminhado ao Congresso Nacional. “O objetivo é
cobrar a tramitação desta matéria, que em apenas três meses, foi
retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados cinco vezes”,
concluiu.
O
deputado Bado Venâncio (PEN) apoiou a iniciativa do líder da oposição.
“Temos que ter recursos, realmente, para melhorar o sistema hídrico do
nosso Nordeste, que está cansado de cobrar carros pipas ou a perfuração
de poços, que na maioria estão secos, desperdiçando recursos. Queremos
mais recursos, mais ações estruturantes para proporcionar uma
estabilidade hídrica à região”, comentou.
Processo contra secretários de Estado
O
deputado Janduhy Carneiro (PTN) afirmou, na tribuna, que alguns
secretários do Governo do Estado serão processados pelo crime de
Improbidade Administrativa. Segundo ele, a ação será movida pelos 40
procuradores que compõem o quadro de carreira da Procuradoria Geral do
Estado (PGE). “Eles serão processados porque não submetem contratos e
licitações de suas respectivas secretarias ao exame e parecer da PGE,
preferindo entregar essa responsabilidade a assessores jurídicos
comissionados, que não teriam tal prerrogativa, que é de competência dos
procuradores”, explicou.
Sessão especial para homenagear os militantes mortos na Ditadura
O
líder da oposição, Anísio Maia (PT), ainda destacou a realização de
sessão especial, nesta sexta-feira (18), no Plenário José Mariz, na
ALPB, em homenagem aos militantes políticos assassinados e vítimas de
tortura, durante o regime da Ditadura Militar.
Segundo
o petista, dois paraibanos foram vítimas do regime à época. Entre eles,
o estudante de Medicina e filho do município de Cabedelo, João Roberto.
“Ele foi morto e torturado durante a Ditadura Militar, a verdade é
essa. Tudo que nós temos hoje, esta casa e o Congresso aberto e em
funcionamento, a liberdade de imprensa e de expressão é fruto da luta
dessas pessoas”, disse.
Fonte: ALPB/OlhoD'águaOnline