O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o atual
prefeito de Marizópolis (PB), José Vieira da Silva, sua sobrinha e
ex-prefeita do mesmo município, Alexciana Vieira Braga, e o funcionário
público municipal Janemárcio Silva. Eles responderão a ação penal por
desvio de recursos públicos federais.
Em julho de 2002, José Vieira da Silva, que então exercia outro mandato como prefeito de Marizópolis, celebrou um convênio com o Ministério do Esporte e Turismo, no valor de R$145.000,00, destinado à construção de um campo de futebol. Ao município cabia a contrapartida de R$ 75.952,61. O prefeito é acusado de ter dispensado indevidamente a licitação para adquirir materiais e contratar mão de obra, além de ter se apropriado de parte dos recursos.
De acordo com o MPF, José Vieira contratou verbalmente João Manoel do Nascimento para construir o estádio, em uma negociação intermediada por Janemárcio Silva. O contratado declarou que convidava alguns de seus colegas para ajudar no serviço, mas muitos deixaram de trabalhar na obra por falta de pagamento ou por receberem remuneração inferior ao combinado. Um deles recebeu apenas um vale compras do supermercado pertencente a Janemárcio da Silva, no valor de R$60,00, embora constasse o valor de R$1.086,90 na folha de pagamento da Prefeitura. Segundo o trabalhador, a assinatura no documento não é sua.
Os materiais para construção do campo de futebol, no valor total de R$54.593,36, foram adquiridos sem concorrência pública. Uma auditoria apontou que duas das notas fiscais emitidas por uma das empresas que venderam o material de construção à Prefeitura apresentam divergências entre os dados que constam nas vias fixas do talão e nas cópias existentes no processo, como valores, data de emissão e destinatário.
Segundo a denúncia, Alecxiana Vieira, sucessora de seu tio, embora ciente de todas as ilegalidades, continuou efetuando os pagamentos em desacordo com a lei, tanto pela contratação direta de mão de obra quanto pela aquisição de material sem licitação.
Os três réus responderão pelo crime previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-Lei n.º 201/67 (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), cuja pena é de dois a doze anos de reclusão, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
José Vieira da Silva e Alecxiana Vieira Braga responderão também pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8666/93 (“dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), cuja pena é de três a cinco anos de detenção, mais multa.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque José Vieira, na condição de prefeito, tem foro privilegiado em processos criminais.
Em julho de 2002, José Vieira da Silva, que então exercia outro mandato como prefeito de Marizópolis, celebrou um convênio com o Ministério do Esporte e Turismo, no valor de R$145.000,00, destinado à construção de um campo de futebol. Ao município cabia a contrapartida de R$ 75.952,61. O prefeito é acusado de ter dispensado indevidamente a licitação para adquirir materiais e contratar mão de obra, além de ter se apropriado de parte dos recursos.
De acordo com o MPF, José Vieira contratou verbalmente João Manoel do Nascimento para construir o estádio, em uma negociação intermediada por Janemárcio Silva. O contratado declarou que convidava alguns de seus colegas para ajudar no serviço, mas muitos deixaram de trabalhar na obra por falta de pagamento ou por receberem remuneração inferior ao combinado. Um deles recebeu apenas um vale compras do supermercado pertencente a Janemárcio da Silva, no valor de R$60,00, embora constasse o valor de R$1.086,90 na folha de pagamento da Prefeitura. Segundo o trabalhador, a assinatura no documento não é sua.
Os materiais para construção do campo de futebol, no valor total de R$54.593,36, foram adquiridos sem concorrência pública. Uma auditoria apontou que duas das notas fiscais emitidas por uma das empresas que venderam o material de construção à Prefeitura apresentam divergências entre os dados que constam nas vias fixas do talão e nas cópias existentes no processo, como valores, data de emissão e destinatário.
Segundo a denúncia, Alecxiana Vieira, sucessora de seu tio, embora ciente de todas as ilegalidades, continuou efetuando os pagamentos em desacordo com a lei, tanto pela contratação direta de mão de obra quanto pela aquisição de material sem licitação.
Os três réus responderão pelo crime previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-Lei n.º 201/67 (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), cuja pena é de dois a doze anos de reclusão, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
José Vieira da Silva e Alecxiana Vieira Braga responderão também pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8666/93 (“dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), cuja pena é de três a cinco anos de detenção, mais multa.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque José Vieira, na condição de prefeito, tem foro privilegiado em processos criminais.
Fonte: Com assessoria do MPF-PB