Onze deputados da Paraíba que estavam presentes no plenário da Câmara Federal votaram pela derrubada da PEC 37.
Sob a pressão das ruas, a
Câmara Federal rejeitou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a
9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que
regulamentava as investigações criminais do Ministério Público,
limitando sua atuação.
Assim, a PEC será
arquivada. Onze deputados da Paraíba que estavam presentes no plenário
da Câmara Federal votaram pela derrubada da PEC 37. Apenas o deputado
federal Wellington Roberto (PR) não estava em plenário na hora da
votação.
A rejeição dessa
Proposta de Emenda Constitucional estava sendo uma das principais
bandeiras das manifestações espalhadas por todo o país. Para João
Pessoa, está sendo convocado um novo protesto para esta quinta-feira
(28) contra a apreciação desta matéria pelo Congresso Nacional.
O plenário iniciou por
volta das 20h a sessão extraordinária destinada a votar a Proposta de
Emenda à Constituição 37/11, que regulamenta as investigações criminais
do Ministério Público. A matéria contava com parecer da comissão mista
desde novembro do ano passado, mas desde então representantes do
Ministério Público e dos delegados de polícia não chegaram a um acordo
sobre o tema.
Após a intensificação
dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu
manter a votação da PEC nesta semana. A tendência é que os partidos
encaminhem pela rejeição da proposta. Entretanto, a regulamentação do
trabalho dos promotores pode ser feita por meio de projetos de lei que
tramitam na Casa: um da deputada Marinna Santana (PT-GO) e outro do
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Na abertura da sessão,
Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a
votação. “Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que
nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para
verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos
os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na
casa de todos os brasileiros”, declarou.
O procurador-geral de
Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, considerou uma vitória da
cidadania brasileira e do Ministério Público do país. Ele lembrou que o
MPPB foi um dos primeiros a encabeça essa luta e destacou que foi
pessoalmente ao Congresso Nacional debater com os parlamentares a
necessidade da não aprovação da PEC 37.
Já o coordenador
licenciado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais,
promotor Bertrand Asfora, enfatizou que essa votação aumenta a
responsabilidade do Ministério Público como um todo. "Nós avançamos
muito no combate a criminalidade na gestão de Oswaldo Trigueiro, mas
precisamos discutir com os promotores a ampliação para criarmos a
promotoria de investigação criminal", disse.
Bertrand argumentou que o
MPPB precisa aperfeiçoar ainda mais seu sistema de inteligência no
combate ao crime organizado. "É importante dar uma ênfase dando
continuidade ao que já foi feito no aprimoramento estrutural das
promotorias criminais no que concerne a investigação e a própria atuação
objetivando o combate a corrupção e ao crime organizado", ressaltou.
"Quero agradecer a cidadania brasileira e os promotores que se engajaram
na luta contra a PEC 37 e igualmente a todos os promotores do Brasil
que fazem essa grande instituição, e ainda, aos nossos dirigentes de
classe", comemorou.
Confira nomes dos nove deputados federais que votaram "Sim" (foram favoráveis ao projeto):
Abelardo Lupion (DEM-PR)
João Campos (PSDB-GO)
Eliene Lima (PSD-MT)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
João Lyra (PSD-AL)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE).
Dois deputados federais se abstiveram de votar:
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
Fonte: PortalCorreio