Atualmente a Paraíba é
formada por 223 municípios. Entretanto, caso o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RO) que estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de
municípios seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma
Rousseff (PT), a geografia do Estado pode mudar.
A Paraíba ganhará mais cinco municípios chegando a 228 cidades.
De acordo com dados do
IBGE, podem ser emancipados os distritos de Galante e São José da Mata,
pertencentes a Campina Grande; Renascer, em Cabedelo; Nossa Senhora do
Livramento (Santa Rita) e Seridó (São Vicente do Seridó).
A prefeita de São
Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM), já deu declarações de que não
irá se opôs ao projeto. “Sem dúvida é um direito que os distritos têm de
se emanciparem.Toda decisão tem seus prols e contras. O que favorece a
uns traz prejuízos para outros. Mas é um assunto que tem que ser
pensado”.
A Secretaria Legislativa
da ALPB explicou o processo para a criação, fusão ou desmembramento de
municípios no Estado, caso a matéria seja aprovada.Segundo ela, após a
elaboração do projeto para criar a cidade, de iniciativa dos
parlamentares estaduais, deverá ser solicitada ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito para ouvir a opinião da
população que mora na ‘cidade- mãe’. Caso a maioria dos habitantes seja a
favor, o projeto será votado na Assembleia Legislativa e poderá ser
sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com a
secretaria, a criação, fusão e desmembramento dos municípios não poderão
ser solicitados por meio de iniciativa popular, já que a Constituição
Federal determina no art. 63 (parágrafo 2°), que esta iniciativa seja
exercida através do encaminhamento de um anteprojeto a Assembleia
Legislativa que seja subscrito por 1% do eleitorado estadual distribuído
em cinco municípios. Como o plebiscito para a criação das cidades só
interessa aquela que será criada ou desmembrada, não pode envolver a
subscrição de outros municípios.
O distrito de Galante,
distante 12 quilômetros de Campina Grande, tem 7.936 habitantes. Já São
José da Mata, também distante 12 quilômetros, a população é ainda maior,
13.068, de acordo com dados do IBGE. De acordo com o secretário de
Interiorização do Estado, Moacir Rodrigues, os dois distritos sairiam
ganhando caso a medida seja mesmo implantada.
“Eu defendo que eles
sejam emancipados, primeiro, pelo crescimento populacional.Os dois
distritos têm mais habitantes do que 90% dos municípios paraibanos. A
população de São José da Mata é ainda maior quando consideramos a
flutuante. Com as duas sendo instaladas cidades, serão mais dois
municípios no Compartimento da Borborema, o que não traria prejuízos
para Campina Grande”, destacou.
O vereador Pimentel
Filho (PMDB) que tem atuação em Galante, e historicamente disputa votos
com a família do prefeito Romero Rodrigues, acredita que, entre os que
estão para ser emancipados, os dois distritos reúnem as melhores
condições.
Ele lembrou que em 1997
apresentou uma emenda solicitando que Galante saísse da condição de
distrito, e passasse a ser cidade, mas por conta de interesses
políticos,não houve êxito. "Mas de todos os distritos espalhados pelo
estado, quem melhor se credencia, são eles dois”, declarou.
No entanto, Pimentel
defende a realização de um plebiscito. “Já está provado que tem
condições, mas a população precisa ser ouvida, e nada melhor do que uma
consulta popular para que isso seja efetivada”, disse.
Um dos critérios
estabelecidos no projeto de lei é a exigência de população igual ou
superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; sete
mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Com isso,
pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos estariam aptos a
serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São José da Mata
(13.068), ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer (8.415), em
Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (11.232), em Santa Rita; e São
Vicente do Seridó (9.196), localizado em Seridó. Os dados são do IBGE.
Após a votação na Câmara
o projeto voltará para o Senado, onde já foi submetido à votação sendo
aprovado em 2008, para que os substitutivos apensados ao projeto
original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado, seguirá para a
sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30 dias, após sua
chegada a presidência.
PBAgora