O
Tribunal de Contas do Estado publicou acórdão nesta sexta-feira, 9, de multa
aplicada ao prefeito de Curral Velho, Luiz Carnaúba, no valor de R$ 2 mil por
descumprimento de decisão. O TCE encontrou irregularidades na admissão de
pessoal decorrente de concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no
ano de 2009. No entanto, intimado pelo órgão para apresentar provas que
comprovassem a lisura do processo, o gestor não cumpriu a decisão e foi
penalizado.
Entre as irregularidades encontradas, o TCE
cita a falta de critério adotado pela Prefeitura para o desempate entre os
candidatos, já que muitos deles, em diversos cargos, tiraram as mesmas notas
finais, segundo a Corte de Contas, mas o prefeito não deixou claro o meio que
usou para desempatar, que deveria o critério da idade, com prevalência do
candidato mais velho.
Outra irregularidade diz respeito à nomeação de
duas candidatas que não constam na lista de aprovados para o cargo de Professor
A2 – Localidade Ema Gomes, sendo que, uma delas, obteve 40 pontos e tinha sido,
automaticamente, eliminada.
Outro problema foi verificado na divulgação da
lista de aprovados para Professor A3 – Geografia: o 4º colocado tirou nota final
de 70 pontos, que foi maior do que as notas dos candidatos classificados do 1º
ao 3º lugar.
De acordo com o TCE, o gestor tem 60 dias para
recolhimento da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira
Municipal – mediante a quitação de Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais (DAE) com código “4007”.
Novo prazo para apresentar documentação - O TCE
também está dando um novo prazo de 60 dias para o mandatário municipal, que
conclui o seu segundo mandato consecutivo em dezembro, apresentar provas
documentais que convençam o tribunal de que não houve irregularidades na
admissão de pessoal. Caso não cumpra a decisão, o prefeito será multado
novamente, além de sofrer outras “cominações legais, com vistas ao exame final
pela DIGEP para fins de registros por parte deste Tribunal”, enfatiza o
TCE.
Folha do Vali