A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem que cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba,
conforme a Federação das Associações de Municípios (Famup), esse
bloqueio atingiu 11 cidades.
A Constituição Federal determina que a entrega do FPM pode ser
condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal. E é
justamente pela falta dessa regularização que as cidades da Paraíba
tiveram o benefício bloqueado.
De acordo com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas
deixaram de fazer o pagamento de débitos previdenciários e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Tiveram o repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas: Arara,
Bananeiras, Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino, Juru,
Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho.
Anderson Urtiga explicou que após cada município regularizar sua
situação, os valores serão liberados. Para a regularização, os gestores
devem procurar a Delegacia Regional da Receita Federal de sua
jurisdição. “Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que
alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o
secretário executivo da Famup.
Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda parcela de outubro para as
cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no mesmo período do ano
passado foi repassado R$ 19,6 milhões.
Levando em conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve
ser de cerca de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de
2011 o FPM foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser
de R$ 111,7 milhões.
De acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional,
esta repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que
providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão
disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao
Banco do Brasil.
Fonte: Jornal da Paraíba