Faltando hoje dia 12-09-2012 (quarta- feira) apenas 25 dias para as eleições 2012 a
coligação unidos pela força da palavra que tem a chapa definida com o jovem Dr.
Élio Ribeiro candidato a prefeito (PT) E José Paulo Filho vice-prefeito (PMDB) Juntamente com sua grande comitiva
participaram de mais uma mobilização relâmpago desta vez foi na rua da cadeia
enfrente a residência de João Luiz onde atraiu uma multidão inesperada. O
grande motivo desta noite para a comemoração foi mais uma vitória do candidato
a vice-prefeito José Paulo Filho no (TSE) declarando o candidato como ficha
limpa.
Configuravam vícios insenável por ato doloso de
improbidade administrativa, haja vista a quantia módica relativa ás
contribuições previdenciárias não recolhidas e ao período referente ao não
empenhamento de despesas que teria sido anterior ao previsto na lei de Responsabilidade
fiscal.
Diante deste contexto incidem na espécie os Enunciados
das súmulas nos 282/STF e 283/STF. Observo, ainda que os precedentes
colacionados pelo recorrente não servem para demonstrar o dissídio por tanto
ausente o necessário confronto analítico entre o caso dos autos e as hipóteses paradigmas.
Antes o exposto nego seguimento ao recurso
especial com base no art.36,6º do RITSE para manter o deferimento do registro
da candidatura de José Paul Filho ao cargo de vice-prefeito nas eleições de
2012.
Publique-se.
Brasília-DF, 11 de Setembro 2012. Ministro
Dias Toffoli, Relator.
VEJAM
FONTE: ASSESSORIA.