Os três prefeitos já se encontravam afastados de seus cargos por decisão anterior do TRF5.
O
Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou Francisca Gomes
Araújo Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca –
prefeitos dos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de
Espinharas, respectivamente – e outras 15 pessoas, entre empresários e
servidores públicos.
Eles são acusados de terem constituído e
integrado organização criminosa responsável por apropriação e desvio de
recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do
transporte escolar no âmbito das prefeituras daqueles três municípios.
Os três prefeitos já se encontravam afastados de seus cargos por decisão anterior do TRF5.
Segundo o MPF, a organização criminosa
era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela
chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta.
Ela detinha grande influência na gestão
das três prefeituras, não só por compor o mesmo grupo político que
comanda os municípios, mas, sobretudo, em função de laços familiares com
os três chefes do Executivo Municipal: é filha da prefeita de Patos,
esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de
Emas.
De acordo com a denúncia, os gestores e
servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos
licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a
contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso, sobretudo a
Malta Locadora, localizada em Pernambuco e comandada por Carlos
Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos, casado com a filha do prefeito
de São José de Espinharas, Renê Caroca, em mais uma demonstração dos
laços familiares da empreitada criminosa.
Em função da ausência de efetiva
concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar
eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado.
Constatou-se que a Malta não passava de
empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos,
sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações
que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do
grupo familiar.
Quando a Malta Locadora “vencia” as
licitações, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar
pessoas do próprio município para prestar os serviços formalmente
contratados à empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos
editais de licitação e pelos contratos administrativos.
As subcontratações eram firmadas em
valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas ligadas ao
esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos.
Além disso, nenhum dos veículos
sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles,
empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais de vinte
anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles
municípios.
Também eram subcontratados veículos
pertencentes aos próprios gestores ou a servidores de alto escalão das
prefeituras (como pregoeiros e chefes de gabinete), o que demonstra
claramente sua associação com os sócios das locadoras.
Em determinados casos, inclusive, os
automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus
proprietários, sem que houvesse a efetiva prestação de serviços.
A Malta Locadora participou de 38
licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi “vencedora” em
todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses
municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.
A tabela abaixo lista todos os acusados
de envolvimento no esquema. A denúncia oferecida neste momento pelo MPF
abrange os crimes de organização criminosa, fraude a licitação e
falsidade ideológica. Os envolvidos no esquema ainda podem vir a ser
denunciados também pelos delitos de desvio e apropriação de dinheiro
público e lavagem de capitais.
Denunciado Função exercida
André Vinícios Xavier G. Soares Pregoeiro de Emas
Carlos Alexandre Fernandes Malta Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio e Locações
Celino Henrique Leite Ex-secretário de Finanças de Emas
Elson Ribeiro de Morais Proprietário da empresa Elson Ribeiro Morais – ME
André Vinícios Xavier G. Soares Pregoeiro de Emas
Carlos Alexandre Fernandes Malta Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio e Locações
Celino Henrique Leite Ex-secretário de Finanças de Emas
Elson Ribeiro de Morais Proprietário da empresa Elson Ribeiro Morais – ME
Emanuel Rodrigues de Araújo Pregoeiro de Emas
Francisca Gomes Araújo Motta Prefeita de Patos
Graciliano Kalino Angelim Rodrigues Ex-secretário de Transportes de Emas
Ilanna Araújo Motta Ex-chefe de Gabinete de Patos
José William Segundo Madruga Prefeito de Emas
Kelner Araújo de Vasconcelos Ex-chefe de gabinete de Emas
Meryelle d’Medeiros Batista Pregoeira de Patos
Orlando Dantas de Souza Ex-chefe de Gabinete de Emas
Pedro Dantas Melo Ex-pregoeiro e ex-chefe de gabinete de São José de Espinharas
Rafael Guilherme Caetano Santos Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio e Locações
Ramaley Ferdinando de Araújo Nóbrega Pregoeiro de Emas
Renata Rafaella Cavalcanti da Costa Proprietária formal (“laranja”) da KMC Locadora
Renê Trigueiro Caroca Prefeito de São José de Espinharas
Wescley Candeia Santana Ex-pregoeiro de São José de Espinharas
A denúncia foi oferecida ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira
instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os
prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Se a
denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passarão a ser réus.