A Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o
Projeto de Lei nº 289/2015 que altera a Lei n° 10.340, de 02 de julho de
2014, que institui o Serviço de Transporte Público Complementar de
Passageiros (STPC/PB).
A Lei sofreu alterações
para organizar o convívio entre o STPC/PB e o transporte convencional de
passageiros, para não inviabilizar o trabalho dos taxistas e o
transporte coletivo e intermunicipal.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a votação desta terça-feira foi histórica.
“Eu quero cumprimentar e
parabenizar os deputados pelo consenso e pelo diálogo. Quero
parabenizar também o Governo do Estado pela coragem de abraçar esse
projeto, porque muitos governadores prometeram resolver a situação e não
tiveram coragem. Todos nós estamos de parabéns”, pontuou.
Uma das principais
alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do Transporte
Público Complementar de Passageiros tenham capacidade mínima de 15
passageiros sentados e, máxima, de 21 passageiros. No texto anterior da
lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, situação que
gerava insatisfação dos taxistas. A idade da frota ficou estabelecida
para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.
Outra mudança na redação
anterior reduz de 6 para 4 anos o prazo para que os permissionários
possam adequar seus veículos às normas do Serviço Transporte Público
Complementar (TSPC/PB).
O Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar o
STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de
higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens: polos de
convergências; a padronização e o quantitativo de veículos, valores das
tarifas, percursos e horários.
Os deputados, tanto da
base governista quanto de oposição ao governo, destacaram os avanços
ocorridos durante reunião realizada no gabinete da Presidência da
Assembleia Legislativa, junto com as lideranças dos transportes
alternativos para que fosse possível um consenso. Os parlamentares
classificaram de momento histórico a aprovação da matéria porque a
regulamentação do transporte alternativo era uma pauta de vários anos
que agora se torna realidade a partir da iniciativa do Governo do Estado
em debater de forma ampla o tema.
De acordo com o líder do
governo, deputado Hervázio Bezerra, o assunto, apesar de complexo, foi
bem apreciado. “Se fosse fácil, teria sido resolvido há cerca de 30
anos. Nenhum governador teve a coragem de puxar para si essa
responsabilidade e o governador Ricardo Coutinho evocou para si esse
desafio. O que parecia impossível ocorreu. A votação de forma harmônica e
consensuada, preservando e respeitando o transporte convencional e
criando o espaço para o transporte alternativo. Ganharam todos com a
decisão final”, pontuou.
O deputado João Bosco
Carneiro ressaltou que esse é um momento bastante esperado pelos
trabalhadores paraibanos. “Há dez anos, quando eu era presidente da CCJ,
conseguimos aprovar o projeto. Porém, foi barrado na justiça por
liminar de iniciativa de empresários dos transportes convencionais”,
relembrou o parlamentar.
Da Assessoria