Depois
de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou
há pouco, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do
deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade
penal para crimes considerados graves. A proposta seguirá para análise
do plenário da Casa.Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.
O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) foi um dos parlamentares presentes à votação da comissão. Após o resultado, ele comemorou a aprovação junto aos colegas.
Fonte Por Agência Brasil