O risco permanente a que
se expõem os servidores policiais levou o líder do PSDB no Senado,
Cássio Cunha Lima (PB), a apresentar, nesta quarta-feira (20), Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir o adicional
de periculosidade para esta categoria.
Na avaliação do senador,
os policiais exercem atividades penosas e perigosas e, por isso,
precisam ser incluídos no rol daqueles que recebem esse adicional.
“O objetivo central da
proposta é pagar o adicional de periculosidade aos policiais, já que
eles estão expostos constantemente a ameaças a sua integridade física e
psicológica, sujeitando-se a perigos permanentes em benefício de todos
os cidadãos”, destaca o senador.
Cássio justifica que é
dever do Estado valorizar aqueles que protegem a sociedade brasileira.
“São profissionais que saem para o trabalho e não sabem se voltarão para
casa. Eles estão expostos ao maior perigo, que é a violência urbana,
que mata mais do que guerra civil, logo é justo e urgente que os
policiais recebam adicional de periculosidade” – defende o líder.
A PEC, no primeiro
momento, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
onde aguarda designação do relator. Em seguida a matéria vai para o
plenário, onde será discutida e votada em dois turnos. Por se tratar de
proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa de quórum qualificado,
ou seja, três quintos dos votos (49 votos).
Categorias incluídas
A PEC do líder Cássio
Cunha Lima lista os seguintes servidores policias que devem passar a
receber o adicional remuneratório pelo desempenho de atividades
perigosas: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários
federais, civis, militares e bombeiros militares.
Da Assessoria