terça-feira, 17 de setembro de 2013

Ex-prefeito de Santana dos Garrotes tem contas reprovadas pela Câmara Municipal


As contas do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima(PSDB) referentes ao exercício de 2009, foram votadas e rejeitadas pela Câmara Municipal, na manhã do último sábado (14), em Sessão Ordinária.

A votação teve início às 11h e durou aproximadamente 3 horas para serem votadas. As contas são referentes ao primeiro ano do seu mandato que teve parecer contrário da corte, em virtude de problemas em licitação. O presidente abriu a Sessão explicando como será a votação e passou a palavra para o advogado de defesa Marcílio Batista fazer sua defesa de mais de 50 minutos.



Marcílio Batista, advogado do ex-prefeito

Logo após as explicações do advogado de defesa do ex-prefeito, Segundo Remígio-foto-, advogado da Câmara Municipal também fez suas explanações.

Após alguns dias de apreciação do processo, a Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal, resolveu acatar o parecer do TCE e também não aprovou as contas de 2009.

Após os dois advogados fazerem suas defesas, alguns vereadores usaram a tribuna e em seguida o presidente colocou as contas do ex-gestor para votação.

O resultado que já era esperado pela população e pelos os aliados de Zé Alencar, seis(6) votos a três (3) pela reprovação das contas de 2009, acatando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, TCE/PB. A votação foi secreta como manda o regimento interno da Câmara.
O ano passado o ex-prefeito teve suas contas de 2010 aprovadas pelo TCE. O em ex-gestor comandou o município de 2009 à 2012.

Motivo da reprovação pelo TCE

O Acórdão final(como pode ver) onde apontou como item reprovatório, apenas a licitação com as bandas para realização da festa do ano de 2009, ficando claro que houve um equivoco por parte do TCE, ao analisar o processo, não entendo que a carta de exclusividade se fazia nos dois dias de festa e não só apenas um como entendeu o TCE, observe o parágrafo onde fala nisso, no item I do parágrafo primeiro.





FONTE: www.ARYRAMALHO.com