Alguns prefeitos da
região continuam criando leis aos moldes das que vêm sendo derrubadas
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por serem inconstitucionais.
E são contrárias à
Constituição exatamente porque autorizam o gestor municipal a contratar
servidores sem concurso público, sob a alegação infundada de excepcional
interesse público, mas, como opinam alguns vereadores de oposição, o
interesse maior é acomodar aliados políticos em empregos públicos.
Foi o que aconteceu no
sábado, 27, em sessão da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes,
quando o legislativo local aprovou, por 5 votos contra 3, Projeto de Lei
do da Prefeitura que se destina à contratação de servidores sem
concurso público.
“A intenção é proteger
parte dos aliados do prefeito Élio Ribeiro (PT) com cargo na
administração municipal, abrindo mão do único meio legal, que é a
realização do certame”, protesta a oposição.
Mas, como tem ocorrido, a lei deverá ser derrubada pela Justiça brevemente e os prestadores de serviço demitidos.
No entanto, o presidente
da Câmara, Rênio Macedo, justifica a aprovação do Projeto de Lei,
argumentando que não há sentido fazer concurso somente para um ou dois
cargos, como, por exemplo, médico, havendo necessidade, segundo o
vereador, de contratação imediata para a população não ficar
desassistida.
Folha do Vali