A
presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
de Patos e Região, Carminha Soares, afirmou que os professores terão
prejuízos na campanha salarial deste ano em virtude do Ministério da
Educação ter divulgado um valor temporário do Piso do Magistério Público
Municipal, até abril de 2013, através da Portaria Interministerial nº
1.496/2012, de 31 de dezembro de 2012, reajustando o valor aluno ano
para R$ 2.243,71.
A
sindicalista lamentou o número de portarias publicadas pelo MEC sobre o
custo aluno ano, atrapalhando ainda mais o cumprimento do piso dos
profissionais do magistério público pelos prefeitos e dificultando a
campanha salarial, pois tudo devia ser publicado no dia 31 de dezembro
de cada ano e não à prestação como está fazendo o Ministério,
favorecendo diretamente aos prefeitos, que não querem cumprir o que
determina a lei 11.738/2008 que trata do Piso Nacional do Magistério.
Carminha
Soares afirmou que o piso legal para 2013 deve ser de R$ 1.817,30
levando em consideração a lei do Piso, no seu artigo 5º, artigo que está
sendo atacado através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
4848 por governadores, mas de acordo com o piso pirata do MEC, ficará
apenas em R$ 1.556,69. “O MEC é um dos violadores da lei do piso”,
frisou a mesma.
O
SINFEMP iniciará logo depois do período de férias dos professores,
assembleias em todos os municípios, iniciando por Patos e quer que o
aumento salarial seja retroativo a 1º de janeiro de 2013 e quando for
reajustado o valor do piso em abril de 2013, seja reajustado mais uma
vez todos os salários.